Termo de Consentimento ao Tratamento de Dados Pessoais em Consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados

Ao clicar em “ENVIAR” marcando a opção “Estou ciente e concordo com o termo de consentimento dos dados informados acima” você estará concedendo seu expresso e inequívoco consentimento ao tratamento dos seus dados, inseridos no formulário anterior, para a finalidade de comunicação com os administradores do website com solicitação de resposta, em consonância com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados, ou, simplesmente, LGPD, conforme esclarecido neste documento.

Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, você, titular dos dados, consente e concorda que o website “https://www.oticaosvaldo.com.br”, de propriedade da pessoa jurídica Osvaldo José Silveira Soares ME, devidamente cadastrada junto ao CNPJ sob o n. 26.967.618/0001-19, com meios de contato através do endereço eletrônico “oticaosvaldo@gmail.com.br” e/ou telefone (19) 3426-0917, e com sede funcional situada na Avenida Dois Córregos, n. 662, bairro Piracicamirim, CEP 13.420-610, cidade de Piracicaba/SP, denominado, para estes fins, “controlador”, realize o tratamento dos seus dados pessoais, conforme enviados e coletados, com a finalidade específica de cadastramento da sua solicitação, pois tais dados são necessários para identificação dos usuários, como você, que pretendem entrar em contato com o administrador do website.

Para tanto, cumpre esclarecer que os dados coletados serão mantidos em formato interoperável e por tempo indeterminado, com a dita finalidade de cadastramento do contato solicitado, sendo que, conforme comanda tanto a Lei Geral de Proteção de Dados quanto a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação, com exceção dos dados que asseguram a segurança do Estado e da sociedade, você pode solicitar, a qualquer tempo e mediante requerimento formal, informações sobre a confirmação da existência de tratamento dos dados; acesso aos dados tratados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado dos dados tratados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento, estando, desde logo, ciente de que tal revogação impossibilita a manutenção do cadastro em sistema informatizado de gestão do website.